Reforma do Código Civil garante moradia a viúvos, contrariando boatos sobre fim da herança; projeto de lei ainda está em ...

No dia 3 de fevereiro deste ano, pelas mãos do senador Rodrigo Pacheco, o anteprojeto voltado à revisão e atualização do Código Civil foi convertido em projeto de lei, tendo recebido o número 04/2025.

O Código Civil completou 20 anos de sua promulgação nesta segunda-feira (10/1). Nessas duas décadas, a norma promoveu a integração com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência e estimulou a ...

Discussão de juristas promovida no Senado Federal concluiu que o Novo Código Civil poderia ser um incentivo à invasão de ...